1.ESTATUTO DA UFCA;

A Universidade Federal de Cariri, também denominada pela sigla UFCA, pessoa jurídica de direito público na modalidade de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação – MEC, criada pela Lei n.º 12.826, de 5 de junho de 2013, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC, é uma instituição pública federal de educação superior, laica, com sede e foro no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, caracterizada por sua inserção regional mediante atuação em múltiplos campi.

2. REGULAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFCA;

Este Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal do Cariri – UFCA tem por finalidade consolidar, em um só diploma legal, a normatização acadêmica dos referidos cursos. O Documento em questão é a Resolução Nº 04/CONSUNI, aprovada em 29 de novembro de 2018. Este documento foi originalmente aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 04/CONSUP UFCA, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. e alterado pela RESOLUÇÃO Nº 23/CONSUP UFCA, DE 19 DE JULHO DE 2018.

3. REGULAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFCA (ADITIVO);

Altera o Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Cariri, aprovado pela Resolução nº 04/Consup, de 13 de janeiro de 2017.

4. CÓDIGO DE ÉTICA DA UFCA;

O presente Código de Ética destina-se a nortear as relações humanas no âmbito da Universidade Federal do Cariri, cabendo à Comissão de Ética orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos agentes públicos da UFCA, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou do procedimento susceptível de censura.

  1. Demais documentos institucionais.